03/07/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:03

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8163541-68.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Elzio Cardoso Prado Junior - DECISÃO 1.

Do Recebimento da Resposta à Acusação: Recebo a resposta à acusação em favor do réu ELZIO CARDOSO PRADO JUNIOR, de fls.283/285.

ACOLHO o pedido da defesa em favor do réu, contido ao final da resposta à acusação, determinando ao cartório desta vara que conste no mandado de intimação do réu, quando designada audiência de instrução por este Juízo, que o mesmo deverá trazer ou avisar suas testemunhas para comparecerem, independentemente de intimação.

Ainda, DEFIRO o pleito de gratuidade da justiça, com fulcro no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e arts. 98 e 99 do CPC (aplicação analógica), devendo ser incluído no feito a tarja de justiça gratuita. 2.

Da possibilidade de acordo de não-persecução penal (art. 28-A, do CPP): Tomando por base que o Ministério Público entendeu, nos autos nº 8148593-29.2022.8.02.0001, pelo cabimento de ANPP após o recebimento da inicial acusatória, dê-se vistas ao Órgão Ministerial, para se posicionar novamente, quanto a aplicação por analogia aos presentes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ainda, DETERMINO, que o Cartório desta Vara providencie a certidão do CIBJEC em nome da pessoa de ELZIO CARDOSO PRADO JUNIOR, devendo certificar se o mesmo já foi beneficiado pela transação penal ou suspensão condicional do processo, nos últimos cinco anos.

Por fim, DETERMINO, ao Cartório desta Vara, juntem-se aos autos, as certidões da justiça estadual e federal, em nome do réu.

Após, autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 20 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
20/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:57

Decisão Proferida
20/05/2025 08:21

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:28

Juntada de Mandado
23/04/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:16

Expedição de Ofício.
15/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:50

Evolução da Classe Processual
10/04/2025 13:10

Recebida a denúncia
10/04/2025 08:03

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:29

Decisão Proferida
08/04/2025 18:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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