18/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:55

Transitado em Julgado
26/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Fernando Moreira Drummond Teixeira, (OAB 108112/MG), Flávia Helena Campos Inácio (OAB 21084/AL) Processo 0700995-52.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Valdirleide dos Santos Vieira de Almeida, Jose Celio Fernandes de Almeida - Réu: Samsung Eletronica da Amazonia Ltda, Edatec Tecnologia Ltda. (Centro de Serviço Samsung) - Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis por necessidade de produção de prova pericial incompatível com o procedimento sumaríssimo e, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
23/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/12/2024 14:49

Conclusos para julgamento
05/12/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 09:01:10, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 20:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 15:43

Expedição de Carta.
12/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 16:09

Expedição de Carta.
20/05/2024 16:08

Expedição de Carta.
20/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:18

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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