21/08/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/SE), ADV: NICHOLAS DERIK SILVA DE BARROS (OAB 20229/AL), ADV: NICHOLAS DERIK SILVA DE BARROS (OAB 20229/AL) - Processo 0700617-96.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - EXEQUENTE: B1Maria Jose Teixeira da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Mundo Natural Viagens (Wellington de Oliveira Barros Me)B0 - B1Wellington de Oliveira BarrosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte executada para pagar o valor da Sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.
18/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:32

Evolução da Classe Processual
18/08/2025 17:31

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
18/08/2025 04:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:10

Transitado em Julgado
03/07/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 20:01

Expedição de Carta.
27/05/2025 01:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/SE), Nicholas Derik Silva de Barros (OAB 20229/AL) Processo 0700617-96.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jose Teixeira da Silva - Réu: Mundo Natural Viagens (Wellington de Oliveira Barros Me), Wellington de Oliveira Barros - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC, condenando a empresa Mundo Natural Viagens (Wellington de Oliveira Barros ME) a pagar à Sra.

Maria José Teixeira da Silva a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação, calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
20/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:37

Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/10/2024 10:13

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 03:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 02:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 12:38:01, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2024 10:23:30, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 09:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 09:34:17, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 20:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 20:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 12:12

Expedição de Carta.
25/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 14:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/04/2024 14:09

Expedição de Mandado.
23/04/2024 14:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/04/2024 14:00

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 12:42

Expedição de Carta.
02/04/2024 12:41

Expedição de Carta.
02/04/2024 12:40

Expedição de Carta.
02/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 07:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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