26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 213595/RJ), ADV: THIAGO LUIZ SALVADOR (OAB A1933/AM) - Processo 0700301-68.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Sonia Januario dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
25/08/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LUIZ SALVADOR (OAB A1933/AM), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 213595/RJ) - Processo 0700301-68.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Sonia Januario dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

As obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora, em razão da gratuidade de justiça que lhe fora deferida, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com as baixas devidas.
21/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 08:40

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 13:29

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2025 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:45

Expedição de Carta.
23/05/2025 08:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Luiz Salvador (OAB A1933/AM) Processo 0700301-68.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Januario dos Santos - Dispensada realização de audiência de conciliação, em razão das características da demanda proposta, sem prejuízo de ulterior realização, caso haja requerimento das partes.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial.

Caso não seja apresentada contestação no prazo legal, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência da prova a ser produzida, ou requerer o julgamento antecipado do mérito.

Apresentada a contestação pela parte ré com alegação de questões preliminares ou acompanhada de documentos novos, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência da prova a ser produzida, ou requerer o julgamento antecipado do mérito.
22/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 08:13

Outras Decisões
20/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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