TJAL - 0700380-29.2022.8.02.0147

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo

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Polo Ativo

Partes

JOYCE CRISTIANE LIMA MALTA

CPF *76.***.*15-11

Advogados

HECTOR IGOR MARTINS E SILVA

OAB: 9650/AL

THIAGO ARNS DA SILVA VASCONCELOS

OAB: 7699/AL

BIANCA MELO DOS SANTOS

OAB: 19185/AL

Polo Passivo

Partes

WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM

CPF *09.***.*31-71

WNS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 42.648.726/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 08:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Arns da Silva Vasconcelos (OAB 7699/AL), Hector Igor Martins e Silva (OAB 9650/AL), Bianca Melo dos Santos (OAB 19185/AL) Processo 0700380-29.2022.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joyce Cristiane Lima Malta - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para CONDENAR os requeridos Wns Comercio de Veículos Ltda. e Warllei de Oliveira Amorim, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano material da autora, correspondente aos descontos de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    A atualização da condenação por danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do(s) evento(s) danoso(s) (considerando a data de cada pagamento) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

    A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

    Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

    Intime-se a autora por intermédio de seus advogados.

    Desnecessária a expedição de expediente para intimação dos réus, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil.

    Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

    Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

    Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

  • 22/05/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 13:30

    Julgado procedente o pedido

  • 17/09/2024 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2024 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2024 15:44

    Decisão Proferida

  • 14/07/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2023 11:55:14, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 28/04/2023 07:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2023 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/04/2023 13:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 10:31

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2023 10:30

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:29

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 21/03/2023 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2023 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2023 14:47

    Decisão Proferida

  • 03/03/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 08:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 12:16

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 12:16:52, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 13/02/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:27

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2023 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 11:57

    Decisão Proferida

  • 12/12/2022 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2022 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2022 17:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2022 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 13:14

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2022 13:12

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2022 13:11

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 10:54

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 14/11/2022 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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