23/05/2025 08:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 6978/AL), Lucius Oliveira Moreno (OAB 16905/PE) Processo 0700107-16.2023.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cristeanderson Lopes de Oliveira - Réu: Carvalho Beltrão Serviços de Saúde Ltda. - Ante o exposto, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pleito de obrigação de fazer concernente à entrega de prontuário médico e, quanto aos requerimentos remanescentes, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
22/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:50

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 14:18

Conclusos para julgamento
30/01/2024 10:10

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 12:00

Despacho de Mero Expediente
03/07/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 08:44

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 08:38:43, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
06/06/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 10:04

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:02

Expedição de Carta.
02/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
02/03/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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