TJAL - 0724862-23.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

MANOEL ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *80.***.*81-53

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0724862-23.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Manoel Antônio Rodrigues da SilvaB0 - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 19/08/2025 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 10:12

    Evolução da Classe Processual

  • 07/08/2025 10:11

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/08/2025 10:10

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 07/08/2025 00:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 13:16

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 13:16

    Transitado em Julgado

  • 20/07/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 08:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0724862-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Manoel Antônio Rodrigues da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 11.726,79 (onze mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, a partir de abril de 2003 a outubro de 2009, referente aos biênios de 2000-2002, 2002-2004, 2004-2006 e 2006-2008.

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 09/07/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 11:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 11:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/06/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 16:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 06:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0724862-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Antônio Rodrigues da Silva - I.

    Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

    Providências", para as diligências cabíveis.

    II.

    Cumpra-se.

  • 13/05/2025 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 09:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/04/2025 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 15:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 11:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0724862-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Antônio Rodrigues da Silva - I.

    Retire-se a tarja do Acordo de Cooperação, se por ventura existente.

    II.

    Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, e o processo administrativo pleiteando os valores retroativos no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.

    IV.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 08/01/2025 23:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 20:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/12/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 06:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:53

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2024 09:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2024 09:48

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 15:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/07/2024 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2024 21:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/06/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:32

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2024 11:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/05/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 12:16

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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