TJAL - 0714929-26.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ANDRE RODRIGUES DE LIMA

CPF *27.***.*30-61

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:24

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 01/07/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/06/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 10:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/06/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0714929-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz André Rodrigues de Lima - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 30/05/2025 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/05/2025 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:42

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/04/2025 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0714929-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz André Rodrigues de Lima - Autos n°: 0714929-26.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Luiz André Rodrigues de Lima Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

    Maceió, 07 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário

  • 07/04/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 11:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/04/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0714929-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz André Rodrigues de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte ré intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 81/90.

  • 24/01/2025 15:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/01/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0714929-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz André Rodrigues de Lima - I.

    Retire-se a tarja do Acordo de Cooperação, se por ventura existente.

    II.

    Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, e o processo administrativo pleiteando os valores retroativos no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.

    IV.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 08/01/2025 23:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 20:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/11/2024 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2024 10:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2024 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 07:50

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2024 07:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2024 20:52

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/09/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2024 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2024 10:25

    Decisão Proferida

  • 14/05/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 07:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:56

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2024 20:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 15:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/03/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2024 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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