TJAL - 0701649-22.2023.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

MARICLEIDE DOS SANTOS

CPF *24.***.*82-39

Advogados

AMANDA ACIOLI DE MELO

OAB: 16671/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: AMANDA ACIOLI DE MELO (OAB 16671/AL) - Processo 0701649-22.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Maricleide dos SantosB0 - DESPACHO I.

    Compulsando os autos, verifico que a planilha apresentada pela parte exequente às p. 140/141 ainda abrange período não contemplado na sentença, uma vez que incluiu o mês de janeiro de 2021, quando a sentença é expressa ao fixar que os valores são devidos apenas a partir de fevereiro de 2021.

    II.

    Intime-se, portanto, a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra corretamente o despacho de p. 129, juntando nova planilha de cálculos em estrita observância ao comando sentencial ou seja, considerando como devidos apenas os valores a partir de fevereiro de 2021 , sob pena de indeferimento da petição de cumprimento de sentença.

    III.

    Com a juntada, dê-se vista ao executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente impugnação.

    IV.

    Ademais, quanto à alegada cessão de crédito, observo que o contrato de p. 142/143 não se refere ao crédito objeto destes autos, mas sim dos autos nº 0726731-26.2021.8.02.0001, além de não conter a assinatura da cedente.

    Assim, caso a intenção seja efetivar a cessão em favor da advogada Silvana Cláudia dos Santos Lima, deverão ser sanadas todas as pendências apontadas.

    V.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Acioli de Melo (OAB 16671/AL) Processo 0701649-22.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maricleide dos Santos - I.

    Registra-se a manifestação da parte autora às p. 168/169 pleiteando a exclusão do seu processo do programa de autocomposição promovido pelo Ato Conjunto nº 04/2025 TJAL e Edital de chamamento nº 01/2025.

    II.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    III.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Após, retornem os autos conclusos.

    V.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 22/05/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 10:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 17:33

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/05/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/04/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/03/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 12:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 08:55

    Evolução da Classe Processual

  • 17/02/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 08:46

    Transitado em Julgado

  • 14/02/2025 00:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Acioli de Melo (OAB 16671/AL) Processo 0701649-22.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maricleide dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões por mérito, referente ao período compreendido entre fevereiro de 2021 até outubro de 2022.

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Remova-se a tarja do acordo cooperação.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 08/01/2025 23:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 22:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2025 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 21:09

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2024 18:32

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 16:50

    Decisão Proferida

  • 24/10/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:18

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 08:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 10:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/08/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 10:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2024 09:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/01/2024 21:16

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2024 11:47

    Decisão Proferida

  • 22/08/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 22:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2023 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 21:24

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2023 13:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 12:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/05/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2023 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 18:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 18:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/01/2023 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2023 14:35

    Decisão Proferida

  • 17/01/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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