06/06/2025 13:44

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0758149-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenir Florentino de Araujo Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as fls.70/71 dos autos, após, com manifestação, à conclusão para decisão interlocutória.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.
20/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:32

Transitado em Julgado
16/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0758149-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenir Florentino de Araujo Melo - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: I.

DETERMINAR que o réu incida o adicional de insalubridade nas férias, terço de férias, décimo terceiro/gratificação natalina e nos demais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.II.

CONDENAR o réu a pagar a parte autora o valor correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão do adicional de insalubridade nas férias, terço de férias, décimo terceiro/gratificação natalina e nos demais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, respeitando-se a prescrição quinquenal, referente aos anos de 2019 a 2024, no valor de R$ 9.777,61 (nove mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), valor sem atualização, bem como as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação do adicional de insalubridade nas rubricas pleiteadas.III.

Os valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

IV.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

V.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

VI.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
18/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:11

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 12:43

Conclusos para julgamento
08/02/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0758149-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenir Florentino de Araujo Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/01/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
30/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
30/11/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0758543-81.2024.8.02.0001

Rosa Maria Monteiro

Estado de Alagoas

Advogado: Leiliane Marinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0758622-60.2024.8.02.0001

Maria Luiza Ciriaco da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0758178-27.2024.8.02.0001

Adriana Rodrigues da Silva

Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...

Advogado: Leiliane Marinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0758147-07.2024.8.02.0001

Dayse Millane de Araujo Santos

Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...

Advogado: Leiliane Marinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0758151-44.2024.8.02.0001

Elaine Farias Vilela

Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...

Advogado: Leiliane Marinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/2024 12:10

Exibir Processo