TJAL - 0748906-43.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

ANGELA MARIA GOMES

CPF *07.***.*12-63

Advogados

RODRIGO RAPHAEL TENORIO ALVES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:47

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0748906-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Angela Maria Gomes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.

    Passado o prazo supra, sem manifestação, os autos serão arquivados.

  • 08/05/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 11:37

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2025 11:33

    Revogada a suspensão do processo

  • 08/04/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 15:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0748906-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Angela Maria Gomes - Autos n°: 0748906-43.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Angela Maria Gomes Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

    Maceió, 04 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário

  • 04/04/2025 21:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 21:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 11:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/04/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2025 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0748906-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Angela Maria Gomes - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 11.203,92 (onze mil, duzentos e três reais e noventa e dois centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões por titulação, a partir de agosto de 2021 até abril de 2023 (p. 58).

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Diante da manifestação da parte autora às p. 77 pleiteando a exclusão do seu processo do acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL, remova-se a tarja do acordo supramencionado.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I

  • 08/01/2025 23:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 22:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2025 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 21:06

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 23:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 20:50

    Decisão Proferida

  • 24/10/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:31

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 09:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2024 08:58

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2024 14:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/03/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2023 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/12/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:40

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2023 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 12:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/11/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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