26/05/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0700291-28.2024.8.02.0020 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptado: Rosival Santos Bruno - Ante o exposto, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: CITE-SE o denunciado para responder por escrito à acusação, apresentando o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando observado que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado, nem constituído advogado ou afirmando o réu que não dispõe de condições financeiras, ficará desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo e atuar em sua defesa (art. 396-A, § 2o, CPP), advertindo-o, ainda, que, a partir da presente data deverá comunicar qualquer mudança de endereço a este juízo.

Caso seja realizada a citação pessoal, fica o acusado notificado que deve apontar eventual mudança de endereço, observando-se estritamente eventuais decisões contra ele impostas.

Na hipótese de não localização do acusado para citação pessoal, DETERMINO que se realize pesquisa acerca do endereço por meio do SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Se houver arguição de exceções, processe-se o incidente processual em autos apartados, consoante disposto nos arts. 396-A, § 1º c/c arts. 95 a 112 do CPP.

JUNTE-SE aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, bem como resultado da consulta via SAJ e que seja certificado sobre outros procedimentos criminais porventura existentes sobre sua pessoa, caso não conste nos autos.

ATUALIZE-SE o histórico de partes.

ALTERE-SE a classe no SAJ para Ação Penal, cumprindo-se as demais determinações constantes do art. 685 e ss. do Código de Normas da Corregedoria do TJAL.

Com a defesa, ABRA-SE vista ao Ministério Público.

Deliberações pela Secretaria.
23/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:00

Decisão Proferida
23/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:06

Expedição de Ofício.
25/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 16:51

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:41

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:43

Despacho de Mero Expediente
10/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:43

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 02:08

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:24

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:19

Medida protetiva
20/06/2024 08:06

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700479-29.2025.8.02.0006

Maria Rita da Silva

Advogado: Janio Cavalcante Gonzaga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0805329-55.2025.8.02.0000

Edineide Domingos dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Juliana Barros da Cruz Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0805313-04.2025.8.02.0000

Neide Tenorio de Albuquerque Ferreira

Banco do Brasil S.A

Advogado: Sergio Papini de Mendonca Uchoa Filho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0805267-15.2025.8.02.0000

Jose Reginaldo Santana Lopes

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0700102-13.2017.8.02.0047

Ministerio Publico da Comarca de Pilar

Davi Peixoto da Silva

Advogado: Marinesio Dantas Luz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/03/2017 10:52

Exibir Processo