TJAL - 0743622-20.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2025 07:30
Baixa Definitiva
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24/04/2025 07:30
Baixa Definitiva
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24/04/2025 07:29
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0743622-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva - Autos n° 0743622-20.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Sandra Maria da Silva Réu: Município de Maceió DESPACHO Arquivem-se os presentes autos com as devidas providências legais.
Maceió(AL), 23 de abril de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
23/04/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 11:25
Despacho de Mero Expediente
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15/04/2025 00:10
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 07:54
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
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05/04/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 07:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/04/2025 07:18
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0743622-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva - Autos n° 0743622-20.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Sandra Maria da Silva Réu: Município de Maceió DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das informações trazidas pelo réu às fls. 99/103, informando se houve o cumprimento administrativo por parte da municipalidade.
Maceió(AL), 02 de abril de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E3 -
03/04/2025 01:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2025 17:31
Despacho de Mero Expediente
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02/04/2025 16:26
Conclusos para decisão
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11/02/2025 22:25
Juntada de Outros documentos
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02/02/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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02/02/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 10:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/01/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 10:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/01/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 10:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/01/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0743622-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva - 3 - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora Exame de Endoscopia Digestiva Alta com biópsia gástrica duodenal.
Sem custas por que vencida Fazenda Pública.
Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.
Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.
Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve-se ser proposto em sequencial - comando 156.
Publico.
Intimem-se. -
20/01/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 14:13
Julgado procedente em parte do pedido
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18/01/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0743622-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 08 de janeiro de 2025 -
08/01/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 15:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/01/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 00:24
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 00:24
Expedição de Certidão.
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22/09/2024 23:10
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 00:18
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 15:46
Juntada de Mandado
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13/09/2024 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2024 10:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/09/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 09:03
Mandado Recebido na Central de Mandados
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12/09/2024 09:02
Expedição de Mandado.
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12/09/2024 09:01
Expedição de Carta.
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12/09/2024 08:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/09/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 08:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/09/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 16:16
Decisão Proferida
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11/09/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 13:00
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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