26/08/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701377-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Antônia Maria Antao da SilvaB0 - Autos nº: 0701377-28.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Antônia Maria Antao da Silva Réu: Município de Maceió DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora (fl. 323), por meio do qual vem requerer a dilação do prazo por 90 (noventa) dias, a fim de que possa apresentar os comprovantes fiscais referentes à mamoplastia, visto que o procedimento precisou ser adiado, devido a prioridade de tratamento cirúrgico mais urgente, conforme receituário médico fls. 325/327.

Assim, concedo prazo de 90 (noventa) dias para que a parte autora realize as diligencias requeridas por esse juízo, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.

Com ou sem manifestação, voltem os autos em conclusão.

Publico.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Maceió , 25 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
25/08/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 14:32

Decisão Proferida
05/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 00:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701377-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Antônia Maria Antao da SilvaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que apresente nos autos a respectiva nota fiscal/recibo que comprove a utilização integral dos valores percebidos para custeio da despesa de saúde objeto da presente ordem judicial, devendo o documento fiscal ser emitido em favor do Município de Maceió, inscrito no CNPJ sob nº 12.***.***/0001-80, na qualidade do ente público que suporta o encargo financeiro correspondente, sob pena das consequências jurídicas cabíveis em caso de descumprimento.
11/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 18:40

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 18:08

Despacho de Mero Expediente
26/06/2025 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 21:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:15

Decisão Proferida
16/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:52

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
26/04/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701377-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Maria Antao da Silva - Autos n° 0701377-28.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Antônia Maria Antao da Silva Réu: Município de Maceió DESPACHO Expeça o Alvará de levantamento de valores definitivo.

Maceió(AL), 14 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
17/03/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2025 07:09

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:58

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701377-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Maria Antao da Silva - Autos n° 0701377-28.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Antônia Maria Antao da Silva Réu: Município de Maceió DESPACHO Tendo em vista o pedido de bloqueio complementar de valores de fl. 260, observo que a documentação que o instrui foi juntada aos autos na fl. 246 estando datada de dezembro de 2023, estando, portanto, desatualizada.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos prescrição médica atualizada e orçamento atualizado, bem como para indicar o valor atualizado necessário para cobrir o tratamento requerido, com o devido memorial de cálculos anexado.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E1
08/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 16:34

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 22:25

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 22:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 15:06

Decisão Proferida
26/02/2024 17:26

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 00:54

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:02

Expedição de Carta.
05/02/2024 15:45

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:16

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 19:02

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:30

Expedição de Certidão.
08/12/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 07:39

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:59

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
25/11/2023 07:52

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:18

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 06:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:31

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:11

Expedição de Ofício.
25/05/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:53

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:12

Decisão Proferida
10/05/2023 18:12

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2023 01:30

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:25

Conclusos para despacho
16/04/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 19:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2023 19:28

Expedição de Certidão.
16/04/2023 19:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/04/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/04/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:36

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2023 01:14

Expedição de Certidão.
19/02/2023 00:55

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2023 16:06

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/02/2023 15:04

Expedição de Mandado.
08/02/2023 15:01

Expedição de Carta.
08/02/2023 14:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:12

Decisão Proferida
06/02/2023 07:40

Conclusos para despacho
06/02/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 00:40

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2023 09:33

Expedição de Certidão.
23/01/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:13

Decisão Proferida
16/01/2023 10:27

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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