01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL EUFRÁSIO DE LIMA NETO (OAB 4470/AL), ADV: ELOI CONTINI (OAB 51764/BA) - Processo 0723471-96.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Jose Manoel dos SantosB0 - RÉU: B1ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de DECLARAR inexistente o débito discutido nos presentes autos, concernente ao contrato de número 60830200/115475068, no valor de R$ 2.754,92 (mil, setecentos e sete reais e setenta e três centavos), em face do reconhecimento da inexistência da relação jurídica entre as partes, diante da ausência de contrato válido.

Por força do deslinde dado à causa, fixo os honorários advocatícios no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do defensor da parte autora, conforme o art. 85, § 8º do CPC.

Custas pelo réu.

Não havendo pagamento das custas após o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao FUNJURIS, para fins de inscrição na dívida ativa Publique-se.

Intime-se.
31/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 20:48

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:03

Expedição de Carta.
29/05/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Eufrásio de Lima Neto (OAB 4470/AL) Processo 0723471-96.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Manoel dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte demandada retire a negativação do nome do autor perante os órgãos de restrição de crédito.

A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 5 (cinco) dias, após o qual passará a incidir multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada dia de descumprimento, até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intime-se a parte ré para o cumprimento desta decisão.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê ciência.
13/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:53

Decisão Proferida
13/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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