TJAL - 0707072-60.2023.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO LOPES DA SILVA

CPF *61.***.*34-35

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0707072-60.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Joao Paulo Lopes da SilvaB0 - Diante do exposto, REAFIRMO o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

    Intime-se o acusado, pessoalmente, por meio eletrônico, ou, não sendo possível, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, bem assim através da Defensoria Pública, pelo portal eletrônico, a respeito do teor desta decisão.

    Dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão.

    Designe-se audiência de instrução.

    Intime-se o acusado, o Defensor Público, o representante do Ministério Público, as testemunhas arroladas na denúncia, através de mandado, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).

    Por se tratar de parte patrocinada pela Defensoria Pública, que, na maioria das vezes não possui contato direito com o jurisdicionado antes da audiência, determino que na intimação do acusado conste que o mesmo poderá trazer testemunhas independentemente de intimação.

    Intime-se o Ministério Público a respeito da data da audiência.

    Junte aos autos, o Cartório: I - Extrato de consulta junto aos sistemas SAJ/PG (sujeito passivo) e SEEU; II - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a registros criminais em outros Estados da Federação.

  • 25/08/2025 11:06

    Decisão Proferida

  • 13/08/2025 08:20

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0707072-60.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Joao Paulo Lopes da SilvaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, acerca do Pedido às fls. 128 a 130.

  • 12/08/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/08/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 12:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/08/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 16:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0707072-60.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Joao Paulo Lopes da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Suspensão Processo Penal (lei 9.099/95), para o dia 10 de setembro de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 14/05/2025 10:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:48

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 09:15:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 08/05/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 10:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/05/2025 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2024 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/08/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/08/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 11:19

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/07/2024 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2024 12:40

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/07/2024 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/07/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/07/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 08:59

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 08:15:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 05/06/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 18:19

    Retificação de Classe Processual

  • 14/05/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 16:47

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2024 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 09:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/01/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/12/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/12/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 23:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 10:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/11/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 11:47

    Evolução da Classe Processual

  • 07/08/2023 12:23

    Decisão Proferida

  • 26/07/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/03/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/03/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:18

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/03/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2023 15:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/02/2023 15:02

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 14:59

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 14:55

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:44

    Decisão Proferida

  • 27/02/2023 09:42

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 12:30:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 27/02/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2023 09:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/02/2023 08:31

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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