02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0700608-62.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL RODRIGUES CAETANO (OAB 26770-A/MS), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0700608-62.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Cicero Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, ao tempo em que TORNO SEM EFEITO a tutela antecipada outrora concedida (fls. 67/72).

Outrossim, CONDENO a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça outrora deferida (art. 98, § 3º, do CPC).
28/08/2025 07:28

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rafael Rodrigues Caetano (OAB 26770-A/MS) Processo 0700608-62.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Gomes da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.
19/05/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:29

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 11:16:10, Vara do Único Ofício de Água Branca.
24/01/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rafael Rodrigues Caetano (OAB 26770-A/MS) Processo 0700608-62.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Gomes da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 24 de janeiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
08/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:37

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
17/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 12:10

Expedição de Carta.
11/11/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
07/11/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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