14/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
08/08/2025 04:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:12

Decisão Proferida
15/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 04:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Martins da Silva (OAB 8556/AL), José Élio Ventura da Silva (OAB 8794/AL), Vanilson Santana Gomes da Silva (OAB 16647/AL) Processo 0800048-65.2023.8.02.0202 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe Martins Ramalho - Intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões ao recurso de embargos de declaração opostos pelo acusado, no prazo de 02 (dois) dias.
28/01/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:19

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 07:34

Conclusos para despacho
22/01/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 23:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/01/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:24

Juntada de Mandado
16/01/2025 11:24

Juntada de Mandado
14/01/2025 05:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 05:34

Juntada de Mandado
14/01/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:17

Expedição de Mandado.
13/01/2025 08:12

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Martins da Silva (OAB 8556/AL), José Élio Ventura da Silva (OAB 8794/AL), Vanilson Santana Gomes da Silva (OAB 16647/AL) Processo 0800048-65.2023.8.02.0202 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe Martins Ramalho - Ante o exposto, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu FELIPE MARTINS RAMALHO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 171 do Código Penal e ABSOLVÊ-LO da conduta criminosa prevista no art. 168 do Código Penal.

Outrossim, ACOLHO o pedido formulado pela assistência de acusação (fls. 114/115) para, com fulcro no art. 387, IV do Código de Processo Penal, também CONDENAR o réu a restituir à vítima SILVANETE MARTINS DOS SANTOS LIMA a quantia de R$ 5.761,11 (cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e onze centavos) que foi ilegalmente descontada da conta bancária da referida vítima, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) a partir do efetivo prejuízo/descontos realizados (Súmula 43 do STJ) e juros legais de mora a partir da citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Em face do disposto no art. 804 do Código de Processo Penal, arcará o sentenciado com o pagamento das despesas processuais a serem apuradas pelo Juízo das Execuções.

Anote-se que, a análise acerca da miserabilidade do condenado, visando à inexigibilidade do pagamento das custas, deve ser feita pelo Juízo das Execuções, diante da possibilidade de alteração financeira do apenado entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório (Nesse sentido: STJ, REsp nº AREsp 1601324, DJe 28/02/2020; AgRg no REsp 1699679/SC, DJe 13/08/2019).
08/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
06/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:05

Conclusos para julgamento
16/07/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:46

Conclusos para julgamento
04/07/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 04:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 10:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/05/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 03:57

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 18:18

Juntada de Mandado
16/01/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 12:09

Juntada de Mandado
15/01/2024 13:12

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:10

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:09

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/01/2024 16:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2024 16:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 09:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
03/01/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:13

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:06

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2023 10:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
16/11/2023 20:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:34

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:53

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:47

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/09/2023 11:47

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/09/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 22:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/09/2023 17:25

Conclusos para despacho
03/09/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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