02/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Roberta Rossi Teixeira (OAB 74307/BA) Processo 0724329-35.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza de Oliveira Pimentel, Manoel de Araújo Pimentel - Réu: Braskem S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
29/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Normande Vieira (OAB 5598/AL), Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB 10805/AL), ANDRÉ VINICIUS CERQUEIRA DE MELO (OAB 13326/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Roberta Rossi Teixeira (OAB 74307/BA) Processo 0724329-35.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza de Oliveira Pimentel, Manoel de Araújo Pimentel - Réu: Braskem S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Tereza de Oliveira Pimentel e Manoel de Araújo Pimentel em face de Braskem S.A., nos seguintes termos: A) INDEFIRO o pedido de indenização por danos materiais, diante da ausência de comprovação de prejuízo patrimonial direto e imediato, considerando que o imóvel dos autores não se encontra em área de risco oficialmente reconhecida; B) INDEFIRO o pedido de indenização por danos morais, por inexistência de prova de abalo psíquico específico ou de violação individualizada a direitos da personalidade.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 08:56

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:27

Decisão Proferida
03/06/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 21:02

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 18:59

Despacho de Mero Expediente
11/01/2024 15:40

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
19/06/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 18:02

Processo Transferido entre Varas
08/05/2023 18:02

Processo Transferido entre Varas
08/05/2023 17:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/05/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 18:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2023 18:10:53, 2ª Vara Cível da Capital.
26/04/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 17:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/01/2023 16:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2023 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
31/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 18:48

Processo Transferido entre Varas
14/09/2022 18:48

Processo recebido pelo CJUS
14/09/2022 18:48

Processo recebido pelo CJUS
14/09/2022 18:48

Processo Transferido entre Varas
14/09/2022 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/09/2022 18:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 14:28

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 13:32

Despacho de Mero Expediente
19/07/2022 14:15

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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