30/06/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:34

Remessa à CJU - Custas
12/06/2025 08:33

Transitado em Julgado
27/05/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Tiago Tomé de Sousa dos Santos (OAB 11120/AL), Ítalo Pereira Palmeira dos Santos (OAB 12526/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0714688-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josivaldo Phillipi Soares de Santana - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, Decolar.com Ltda - nte o exposto: REJEITO a preliminar de prescrição; REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva da DECOLAR.COM; ACOLHO a impugnação à gratuidade da justiça, revogando o benefício concedido ao autor; No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 3.247,36 (três mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), a título de danos materiais, com correção monetária pelo INPC a partir de 25/03/2022 e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; ambos até 29 de agosto de 2024.

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Atento o exequente, para quando da apresentação da memória de cálculo em fase de cumprimento de sentença, não incorrer em anatocismo ao realizar a mudança dos parâmetros de correção.

INDEFIRO o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% para cada, fixando os honorários em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
08/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 15:58

Conclusos para julgamento
18/06/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 08:32

Processo Transferido entre Varas
13/05/2024 08:32

Processo Transferido entre Varas
10/05/2024 17:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/04/2024 18:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 18:49:23, 12ª Vara Cível da Capital.
25/04/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 14:49

Expedição de Carta.
19/02/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/01/2024 19:00

Processo Transferido entre Varas
25/01/2024 19:00

Processo recebido pelo CJUS
25/01/2024 19:00

Recebimento no CEJUSC
25/01/2024 19:00

Remessa para o CEJUSC
25/01/2024 19:00

Processo recebido pelo CJUS
25/01/2024 19:00

Processo Transferido entre Varas
25/01/2024 18:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/10/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 15:10

Despacho de Mero Expediente
15/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 18:09

Conclusos para despacho
07/05/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 16:30

Despacho de Mero Expediente
13/04/2023 12:16

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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