03/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0716156-74.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Ferreira Fontes dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 23:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Soares Vicente (OAB 11415/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0716156-74.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Ferreira Fontes dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade das cobranças realizadas a partir de março de 2024; b) determinar que a ré realize inspeção técnica na unidade consumidora da autora no prazo de 15 dias, emitindo novas faturas com base na diretriz do art. 595, I, da Resolução 1.000/ANEEL; c) condenar a ré a restituir de forma simples os valores pagos pela autora, apuráveis em liquidação de sentença, mediante cálculo da diferença entre o que foi pago e os valores das novas faturas emitidas após a inspeção técnica.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e com os honorários de seus respectivos advogados, respeitada a suspensão garantida à autora em virtude da gratuidade de justiça.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, proceda com remessa à CJU.

Arapiraca, 06 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
06/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:47

Processo Transferido entre Varas
12/02/2025 12:47

Processo Transferido entre Varas
11/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/02/2025 15:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 15:21:36, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
07/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 13:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
28/11/2024 10:35

Processo Transferido entre Varas
28/11/2024 10:34

Processo recebido pelo CJUS
28/11/2024 10:34

Recebimento no CEJUSC
28/11/2024 10:34

Remessa para o CEJUSC
28/11/2024 10:34

Processo recebido pelo CJUS
28/11/2024 10:34

Processo Transferido entre Varas
26/11/2024 19:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:34

Juntada de Mandado
19/11/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 08:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/11/2024 08:30

Expedição de Mandado.
14/11/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 17:56

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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