26/08/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:19

Juntada de Mandado
15/08/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 08:08

Juntada de Mandado
08/08/2025 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 12:33

Transitado em Julgado
07/08/2025 04:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:52

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:48

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO SANTOS ARAUJO (OAB 20042/AL) - Processo 0700920-42.2023.8.02.0018 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - RÉU: B1Jose Bernardo da SilvaB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES para DECRETAR a extinção do poder familiar que JOSÉ BERNARDO DA SILVA tinha sobre sua filha biológica M.S.F.D.S.

Por conseguinte, CONCEDO a adoção de M.S.F.D.S. aos requerentes MARTA CRISTINA SATURNINO e CÍCERO FARIAS ALVES, qualificados nestes autos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em consequência, DETERMINO o cancelamento de eventual registro de nascimento anterior com a expedição de ofício determinando ao Oficial do Cartório do Registro Civil competente que promova, originariamente, novo assentamento de nascimento da criança, que passará a se chamar N.

S.

A. (fl. 8) e terá como ascendentes os dos adotantes, mantendo-se os demais dados constantes do registro que será cancelado, desde que não colidam com os interesses defendidos pela presente sentença, observando-se que a criança, a partir da inscrição no Registro Civil competente, terá os mesmos direitos e obrigações de filha legítima, sem quaisquer limitações.

Deverá constar, ainda, na parte de observações, apenas que o registro foi lavrado fora do prazo legal, por determinação deste Juízo, por mandado.

Deverá o Oficial arquivar, sob sigilo o mandado expedido, não fornecendo certidão dele, salvo por ordem judicial, ficando proibido de fazer constar, nas certidões que fornecer, referente ao registro ora determinado, quaisquer observações sobre a origem do ato.

Transitada em julgado a presente, expeça-se o competente mandado ao Oficial do Cartório do Registro Civil competente, nele transcrevendo a presente sentença, em seu inteiro teor, na forma do art. 47, do ECA.

Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiário da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC.

Ciência ao Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas todas as formalidades legais, arquive-se.

Ressaltando-se que os autos deverão permanecer em segredo de justiça.

Atualize-se o sistema SNA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 14:17

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Santos Araujo (OAB 20042/AL) Processo 0700920-42.2023.8.02.0018 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Réu: Jose Bernardo da Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação.

Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Poderão, no mesmo prazo, requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias, Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), 05 de maio de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
05/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:53

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:17

Expedição de Mandado.
04/12/2024 08:44

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 10:26

Juntada de Informações
21/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 05:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:42

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:08

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:03

Expedição de Ofício.
12/12/2023 13:03

Decisão Proferida
04/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:10

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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