23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0700241-10.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1José Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e PensionistasB0 - Interposto recurso de apelação, intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
22/07/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 18:04

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
21/07/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:26

Recebimento de Processo no GECOF
21/07/2025 15:25

Análise de Custas Finais - GECOF
16/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:20

Remessa à CJU - Custas
16/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:18

Transitado em Julgado
21/05/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700241-10.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de relação juridica entre as partes e condenar a parte ré ao pagamento em dobro, a título de danos materiais, no importe de R$ 1.099,74 (mil e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 02:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700241-10.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Autos n° 0700241-10.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Pereira da Silva Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas DESPACHO Considerando a certidão em fl. 60, intime-se a parte autora, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender pertinente.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
30/04/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:04

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:17

Decisão Proferida
28/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:26

Expedição de Carta.
27/02/2025 11:02

Decisão Proferida
27/02/2025 03:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 03:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804579-53.2025.8.02.0000

Saulo Correia de Holanda

Municipio de Quebrangulo

Advogado: Elisabeth Santa Rosa de Medeiros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0804575-16.2025.8.02.0000

Banco Bradesco S.A.

Lagoa da Anta Empreendimentos Hoteleiros...

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0804564-84.2025.8.02.0000

Jose Nunes de Albuquerque

Banco do Brasil - Arapiraca

Advogado: Juliana Cadete Rocha

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0804556-10.2025.8.02.0000

Loha Corretora e Administradora de Segur...

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Silva de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0804512-88.2025.8.02.0000

Municipio de Belo Monte

Leandro Melo dos Santos

Advogado: Gustavo Henrique de Barros Callado Maced...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 18:20

Exibir Processo