05/06/2025 18:43

Remessa à CJU - Custas
05/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:40

Transitado em Julgado
30/04/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0735604-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Yaritza dos Santos Tavares - Réu: Luizacred S.a.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos (pgs. 176/177), a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,29 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
29/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:30

Homologada a Transação
27/04/2025 22:19

Conclusos para julgamento
27/04/2025 22:18

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 15:20

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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