07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0740041-31.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Maria Oliveira da Silva - Embargado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: Artur Brasil Lopes (OAB: 59054/SC) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP)
05/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0740041-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Oliveira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o(s) Autor(a), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,29 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
29/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:30

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 17:41

Decisão Proferida
19/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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