23/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0720186-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cicero dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0720186-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cicero dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o(s) Autor(a), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:32

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 16:24

Conclusos para julgamento
17/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 17:06:11, 1ª Vara Cível da Capital.
18/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 14:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
21/08/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 17:25:44, 1ª Vara Cível da Capital.
21/08/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 05:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 17:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
04/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:50

Despacho de Mero Expediente
06/11/2023 17:15

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 17:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/07/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 16:04

Expedição de Carta.
29/05/2023 18:53

Visto em Autoinspeção
22/05/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 12:16

Decisão Proferida
17/05/2023 17:55

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800036-78.2024.8.02.0020

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Cicero Cardoso de Freitas

Advogado: Jose Roberto Guimaraes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0737950-31.2024.8.02.0001

Walter Nunes de Melo Junior

Banco Safra S/A

Advogado: Renata de Paiva Lima Lacerda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0758659-87.2024.8.02.0001

Jose Marcio da Silva

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Diego Albuquerque Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0723238-36.2024.8.02.0001

Arlindo Jose da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0702989-98.2023.8.02.0001

Alonso Balbino dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/01/2023 11:10

Exibir Processo