16/06/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:03

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
12/06/2025 17:03

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 15:19

Remessa à CJU - Custas
12/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:57

Transitado em Julgado
30/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Dias da Silva (OAB 15025/AL) Processo 0718149-95.2025.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Anne Gislayne Santos Silva, Gilson Ferreira dos Santos, Ane Meireles Ramos da Silva - Destarte, julgo procedente o pedido, para com fulcro no art. 109, Caput, da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), determinar a retificação no assentamento de nascimento da parte autora, para fins de alterar o seu nome de Anne Gislayne Santos Silva, passando a constar como: Ane Gislayne Ramos Ferreira.

Sem custas.

Operando-se o trânsito em julgado deste decisum, expeça-se o competente mandado judicial para os fins de direito, remetendo-o ao Cartório de Registro Civil competente, observando-se às formalidades legais, fazendo constar no mesmo, de forma destacada, a isenção quanto ao recolhimento de eventuais custas e emolumentos junto ao mesmo, uma vez trata-se de parte assistida pela Defensoria Pública Estadual e beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §1°, inc.

IX, do CPC c/c Lei n° 1.060/51 c/c art. 30, §§ 1° e 3°-A, da Lei n° 6.015/73).

P.

R.

I.

Maceió, 28 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
28/04/2025 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 10:05

Conclusos para julgamento
22/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:16

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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