21/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 18101/AL) - Processo 0720521-17.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Ensino Superior - IMPETRANTE: B1Joyce Emanuelle dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte impetrada, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/08/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 18101/AL) - Processo 0720521-17.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Ensino Superior - IMPETRANTE: B1Joyce Emanuelle dos SantosB0 - Ante o exposto, concedo a segurança, confirmando a liminar para determinar à autoridade coatora que proceda à reintegração definitiva da matrícula da impetrante no Curso de Terapia Ocupacional da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, com todos os direitos acadêmicos correspondentes.

Sem custas.

Sem honorários.

P.

R.

I.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
22/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/05/2025 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:04

Juntada de Mandado
15/05/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/05/2025 10:46

Expedição de Mandado.
02/05/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Oliveira Santos (OAB 18101/AL) Processo 0720521-17.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Joyce Emanuelle dos Santos - Ante o exposto, concedo a liminar requerida para determinar à autoridade coatora que proceda à reintegração imediata da Impetrante no Curso de Terapia Ocupacional da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, com todos os direitos acadêmicos correspondentes, até o julgamento definitivo deste mandamus; sob pena de multa e responsabilização.

Atribuo a presente decisão forma de mandado.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se e notifique-se a autoridade coatora para cumprir imediatamente esta decisão e para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora, UNCISAL (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).

Após, dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade e conceda-se vista ao representante do Ministério Público.

Em seguida, tornem os autos conclusos para sentença.

Cite-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/04/2025 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:47

Decisão Proferida
28/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
26/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
26/04/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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