13/05/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0729760-79.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Réu: Natanael Joao Santos Messias - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, para declarar consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na exordial em favor do autor BANCO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº. 911/69, desde que o bem seja apreendido e a devedor fiduciante, NATANAEL JOAO SANTOS MESSIAS, não liquide a integralidade da dívida dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da prolação desta sentença (condição suspensiva ao direito do credor), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Caso não haja recurso, determino a expedição do mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, bem como de seus documentos (CRLV e ATPV), com as cautelas de estilo, especialmente no que tange à descrição do estado de conservação do bem, depositando-o em mãos dos representantes legais do autor.

Executada a determinação liminar, intime-se a parte requerida, para, querendo, pagar em 05 (cinco) dias a dívida pendente (Decreto-lei nº. 911/69, art. 3.º, com as alterações da Lei nº.10.931 de 2004).

Outrossim, condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com espeque nos parâmetros alinhavados no § 2º, do art. 85, do Código de Processo Civil, mas suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.
30/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:33

Apensado ao processo
10/07/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 18:48

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
07/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:41

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 15:41

Redistribuição de Processo - Saída
03/07/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/06/2024 12:45

Decisão Proferida
20/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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