19/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL ARNOR ALEXANDRE (OAB 2796/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700732-56.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Eduardo de Oliveira CavalcanteB0 - Autos n°: 0700732-56.2024.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Indiciado: Eduardo de Oliveira Cavalcante ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, sobre a resposta à acusação de fls. 131/132.

Quebrangulo, 17 de julho de 2025 Charlington Harryson Brecho Monteiro Técnico Judiciário
17/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 17:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
19/06/2025 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2025 18:41

Outras Decisões
09/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:22

Evolução da Classe Processual
06/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 13:18

Expedição de Ofício.
05/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:48

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Arnor Alexandre (OAB 2796/AL) Processo 0700732-56.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Eduardo de Oliveira Cavalcante - Portanto, RECEBO a denúncia, considerando que se encontram preenchidos os requisitos previstos no Código de Processo Penal, que existem provas quanto à materialidade e indícios suficientes de autoria, além do fato de não se verificar a incidência de qualquer das causas de rejeição da denúncia previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

Adotem-se as seguintes providências: 1.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o acusado Eduardo de Oliveira Cavalcante, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder às acusações, oportunidade em que pode arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, inclusive, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, em atenção ao disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal. 2.

Por ocasião da realização do ato, deverá o oficial de justiça indagar ao acusado quanto à possibilidade de constituir advogado. 3.

Decorrido o prazo sem apresentação de defesa ou tendo o acusado pugnado pela assistência judiciária gratuita, deverá ser intimada a Defensoria Pública por intermédio do SAJ (Portal) para atuação no presente feito e consequente apresentação de resposta à acusação no prazo legal. 4.

Apresentada a defesa, intime-se o Ministério Público para manifestação sobre as preliminares e documentos colacionados, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Certifique-se acerca da existência de processos, findos ou em tramitação, em que conste o acusado na qualidade de réu. 6.

Oficie-se ao Instituto de Identificação, requisitando a remessa da(s) folha(s) de antecedentes criminais do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo possibilidade, obtenha-se a partir do sítio eletrônico da Polícia Científica do Estado de Alagoas. 6.

Proceda-se com a evolução de classe processual para 'Ação Penal', fazendo constar a denúncia como primeiro documento dos autos. 7.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
07/01/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 18:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/12/2024 21:16

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 03:14

Expedição de Certidão.
07/12/2024 03:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 06:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/11/2024 06:21

INCONSISTENTE
26/11/2024 06:21

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/11/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/11/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 09:15:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
25/11/2024 07:43

Conclusos para decisão
25/11/2024 02:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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