03/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:40

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 21:06

Retificação de Prazo, devido feriado
15/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Wanderson Matos Barbosa (OAB 50401PE/) Processo 0700005-46.2025.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Jose Ferreira dos Santos - Em detida análise dos autos, verifica-se que o pedido de gratuidade e a comprovação de residência nesta Comarca necessitam de elucidação.

Explico.

Quanto ao pedido de gratuidade, é sabido que cabe ao Magistrado zelar para que não se subverta o sistema em prejuízo aos cofres públicos, principalmente quanto à prestação jurisdicional, uma vez que a taxa judiciária constitui fonte de receita do Poder Judiciário Pois bem, a concessão de tal benesse não pressupõe condição de miserabilidade do requerente, cabendo demonstrar que o comprometimento com as custas e despesas do processo ensejará em prejuízo a sustento próprio e de sua família.

Quanto à comprovação de residência, poder-se-ia deduzir e atestar vínculo familiar com o titular do comprovante anexado (fl. 18).

No entanto, não foi possível a verificação, vez que consta somente a frente do documento de identificação do requerente (fl. 17), faltando o verso.

Assim, em atenção ao princípio da cooperação e da boa-fé processual que regem o moderno processo civil, intime-se o requerente, por seu patrono, para que emende a petição inicial e, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os comprovantes de rendimentos e despesas que corroborem com a presunção de pobreza declarada (fl. 20).

Isto porque, em análise extratos mensais anexados (fls. 22/61), o autor movimenta valores maiores do que simplesmente aquele referente ao benefício previdenciário.

Além disso, além de anexar a íntegra do documento de identificação (RG), deverá o autor esclarecer o vínculo com José Machado da Silva, titular do comprovante de residência anexado à fl. 18.

Caso não haja vinculação por parentesco ou de outra natureza, deverá anexar Declaração de Terceiro, devidamente assinada pelo declarante (titular do imóvel/comprovante).

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Colônia Leopoldina(AL), 07 de janeiro de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
07/01/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 20:31

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
03/01/2025 13:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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