13/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708794-95.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Edson Rocha Filho, Izadora Pontes de Melo, Josefa Giselia Araújo Santos, Lourinete Fernandes de Oliveira, Lucinalva Silverio da Mota - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, e determino: A expedição de precatório em favor de Edson Rocha Filho, no valor de R$ 21.323,55 (vinte e um mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 9); A expedição de precatório em favor de Izadora Pontes de Melo, no valor de R$ 21.323,55 (vinte e um mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 41); A expedição de precatório em favor de Josefa Giselia Araujo Santos, no valor de R$ 21.323,55 (vinte e um mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 20); A expedição de precatório em favor de Lourinete Fernandes de Oliveira, no valor de R$ 21.323,55 (vinte e um mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 53); A expedição de precatório em favor de Lucinalva Silverio da Mota, no valor de R$ 21.323,55 (vinte e um mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento)referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 31).

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Escritório Nunes e Pereira Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 10.661,77 (dez mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se que, por ser verba de natureza alimentar, há a incidência de Imposto de Renda.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,14 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
22/04/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 23:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 11:55

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 04:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 19:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:27

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
03/09/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 12:05

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
29/05/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 19:41

Outras Decisões
13/04/2024 23:18

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 02:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 21:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 21:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 17:02

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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