TJAL - 0700107-30.2025.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 10:43
Transitado em Julgado
-
25/08/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LEONARDO CÂNDIDO DE AGUIAR (OAB 34066/O/MT), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC) - Processo 0700107-30.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Kryslane Larissa Honorio MendesB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 100/101, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, ex vi legis.
Certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/08/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 08:23
Homologada a Transação
-
08/08/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 09:52
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LEONARDO CÂNDIDO DE AGUIAR (OAB 34066/O/MT), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC) - Processo 0700107-30.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Kryslane Larissa Honorio MendesB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a empresa demandada ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema. -
31/07/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 13:18
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2025 09:30
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 15:25
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 15:25:39, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
28/07/2025 19:10
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 03:51
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 08:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:05
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 12:42
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 12:42:12, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
03/06/2025 10:52
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
02/06/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 08:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Cândido de Aguiar (OAB 34066/O/MT) Processo 0700107-30.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kryslane Larissa Honorio Mendes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos,a seguir,passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.
OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.
OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência. -
30/05/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 08:59
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 08:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Cândido de Aguiar (OAB 34066/O/MT) Processo 0700107-30.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kryslane Larissa Honorio Mendes - Compulsando os autos, verifica-se que o endereço informado na petição inicial diverge daquele constante nas cartas de citação anteriormente expedidas, o que pode ter comprometido a regularidade do ato citatório.
Dessa forma, determino a citação da parte ré por meio do seu domicílio judicial eletrônico.
Cumpram-se as diligências com urgência, em razão da proximidade da audiência designada. -
27/05/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 08:30
Despacho de Mero Expediente
-
26/05/2025 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Cândido de Aguiar (OAB 34066/O/MT) Processo 0700107-30.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kryslane Larissa Honorio Mendes - Certifique-se o decurso do prazo estabelecido no despacho de fl. 38. -
05/05/2025 15:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 13:18
Despacho de Mero Expediente
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Cândido de Aguiar (OAB 34066/O/MT) Processo 0700107-30.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kryslane Larissa Honorio Mendes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.
OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.
OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência. -
30/04/2025 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:32
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 13:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 09:43
Despacho de Mero Expediente
-
24/04/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 08:18
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 08:18:29, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
14/04/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 08:57
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
24/03/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 12:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2025 13:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/02/2025 15:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/02/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2025 21:56
Decisão Proferida
-
10/02/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 10:26
Expedição de Carta.
-
10/02/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:02
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 08:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
07/02/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700258-40.2025.8.02.0202
Diego Sobreira Quixabeira
Advogado: Gentil Neto Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/03/2025 11:42
Processo nº 0701134-80.2023.8.02.0067
Ministerio Publico Estadual 10 Vara Crim...
Gleuber de Andrade Silva Junior
Advogado: Ryldson Martins Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/08/2024 10:54
Processo nº 0700403-93.2025.8.02.0203
Expedito Pedro da Silva
Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...
Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/04/2025 16:08
Processo nº 0701691-12.2024.8.02.0171
Policia Civil do Estado de Alagoas
Fabiano Jose Patriota Siqueira
Advogado: Sandivaldo de Souza Soares
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/12/2024 11:12
Processo nº 0720502-11.2025.8.02.0001
Giciani de Araujo Barreto
Brb Banco Brasilia S/A
Advogado: Gabriel Augusto Barreto Franca
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/04/2025 00:46