10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 16905A/AL), ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 17607A/AL), ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320-A/RN) - Processo 0746679-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - AUTORA: B1Marluce da SilvaB0 - RÉU: B1Fundo Investimentos Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2B0 - Diante do exposto, JULGO extinto o cumprimento de sentença, na forma dos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

Custas, havendo, pela parte devedora.

Libere-se o valor depositado em conta judicial, conforme requerimento de fl. 298.

Após o cumprimento das determinações judiciais e do recolhimento das custas finais, arquive-se o processo com baixa definitiva.

P.

R.I.
09/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:30

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
08/07/2025 15:30

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 15:29

Recebimento de Processo no GECOF
08/07/2025 15:29

Análise de Custas Finais - GECOF
23/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:03

Remessa à CJU - Custas
27/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:02

Transitado em Julgado
09/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 16905A/AL), OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 17607A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0746679-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce da Silva - Réu: Fundo Investimentos Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com fundamento no art. 487, I, do CPC, dando por encerrada a presente etapa do procedimento, com a resolução do mérito, para: a) DECLARAR a inexistência dos débitos nos valores de R$ 299,53 e R$ 291,01, oriundos dos contratos nºs 50.***.***/1620-20 e 50.***.***/1720-20, respectivamente; b) CONDENAR a parte ré na compensação pelo dano moral causado à parte autora, fixando a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente da data do arbitramento e acrescidos de juros de mora a partir da data do evento danoso (inscrição indevida), seguindo-se as prescrições dos artigos 389 e 406 do Código Civil;e c) DETERMINAR que a parte ré promova a exclusão do nome da autora junto aos cadastros de proteção ao crédito relacionado aos débitos declarados inexistentes no prazo de 5 dias contados da ciência da presente sentença.

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
01/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:22

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
13/04/2024 18:10

Processo Transferido entre Varas
13/04/2024 18:10

Processo Transferido entre Varas
13/04/2024 18:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/04/2024 18:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/04/2024 00:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 18:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 18:44:01, 2ª Vara Cível da Capital.
26/03/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/01/2024 09:58

Processo Transferido entre Varas
17/01/2024 09:58

Processo recebido pelo CJUS
17/01/2024 09:57

Recebimento no CEJUSC
17/01/2024 09:57

Remessa para o CEJUSC
17/01/2024 09:57

Processo recebido pelo CJUS
17/01/2024 09:57

Processo Transferido entre Varas
16/01/2024 22:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/01/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 22:28

Expedição de Carta.
11/12/2023 22:24

Publicado ato_publicado em data.
30/10/2023 18:44

Decisão Proferida
30/10/2023 17:35

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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