14/05/2025 11:33

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:32

Transitado em Julgado
23/04/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Sanwa Meyssa Ferreira Araujo (OAB 19515/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE), Davi Teófilo de Castro Amorim (OAB 18298/AL) Processo 0700485-49.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Etelvina Ferreira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Autos n° 0700485-49.2024.8.02.0013 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Etelvina Ferreira da Silva Réu: Banco BMG S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E AÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE INAUDITA ALTERA PARS, movida por ETELVINA FERREIRA DA SILVA em face de BANCO BMG S.A A inicial fora instruída com os documentos de fls. 16/69. Às partes celebraram composição, conforme termo de fls. 223/225. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, por verificar que as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, que o objeto da transação é direito de natureza disponível, entendo não haver qualquer óbice à sua ratificação judicial.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil Lei n. 13.105/15.

Custas remanescentes dispensadas.

Sem honorários, diante da falta de convenção.

Como falta interesse recursal, certifique-se o trânsito e baixe o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Igaci, data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
22/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:29

Homologada a Transação
06/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:25

Conclusos para decisão
12/09/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 13:52

Expedição de Carta.
28/05/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2024 10:45

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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