24/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 19866A/AL) Processo 0000244-57.2023.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: BRK ambiental - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme preceitua o § 2º do dispositivo legal acima citado, tendo em vista que a ausência dela à audiência não foi justificada.

Sem honorários, ex vi do artigo 55 da Lei no 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, na hipótese de não ter sido realizado o pagamento de forma voluntária, intime-se a parte condenada em custas, para efetuar o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo realizado o recolhimento no prazo ora estipulado, encaminhe Certidão de Débito ao Funjuris, na forma do §2º, do artigo 545, do Provimento 13/2023, da CGJ/AL, arquivando-se o processo em sequência, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro - AL, 23 de abril de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
23/04/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 19:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/04/2025 10:21

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 10:19:46, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
30/01/2025 10:41

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 10:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
30/01/2025 10:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 10:40:20, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
22/01/2025 22:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 11:16

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:28

Expedição de Carta.
30/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 10:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
29/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 08:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/06/2024 08:06

Expedição de Mandado.
29/11/2023 13:04

Decisão Proferida
06/11/2023 19:07

Conclusos para despacho
06/11/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:04

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 12:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
01/11/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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