14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 14303/PE), ADV: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO (OAB 24506-B/PA), ADV: PAULO RICARDO SORIANO DE SOUZA (OAB 13443/PE) - Processo 0700899-33.2024.8.02.0050/02 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Larissa Bresgen Silva dos SantosB0 - EXECUTADO: B1Phex Solar Comercio de Equipamentos Eletricos e de Energia Solar LtdaB0 - Intime-se a parte executada na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil ou, caso já transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do § 4º do mesmo dispositivo, para efetuar o pagamento do valor devido acrescido de custas, se houver (artigo 523 do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, cada um no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.
30/07/2025 15:41

Execução de Sentença Iniciada
26/07/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:38

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
24/07/2025 15:36

Realizado cálculo de custas
24/07/2025 15:35

Recebimento de Processo no GECOF
24/07/2025 15:35

Análise de Custas Finais - GECOF
03/07/2025 09:34

Remessa à CJU - Custas
03/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:31

Transitado em Julgado
01/07/2025 16:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2025 20:01

Decisão Proferida
03/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 18:25

Apensado ao processo
25/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Bertunes de Araujo (OAB 24506-B/PA), Paulo Ricardo Soriano de Souza (OAB 13443/PE) Processo 0700899-33.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa Bresgen Silva dos Santos - Réu: Phex Solar Comercio de Equipamentos Eletricos e de Energia Solar Ltda, Petrônio Alexandre Fernandes Segundo - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Larissa Bresgen Silva dos Santos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: A) Declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; B) Condenar a requerida à restituição do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a título de indenização por danos materiais, valor este que deverá ser atualizado monetariamente pela taxa SELIC, desde cada desembolso; C) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante que deverá ser corrigido monetariamente pela taxa SELIC desde a data desta sentença (termo inicial da fixação do quantum indenizatório), nos termos da Súmula 362 do STJ, com incidência de juros moratórios também pela taxa SELIC, a partir da citação; D) Indeferir o pedido de indenização por danos materiais decorrentes do desmatamento da área da autora, por ausência de comprovação.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixos em R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais), com fundamento no art. 85, §8º-A do Código de Processo Civil.

Transcorrendo o prazo, in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/04/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 19:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 13:28

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 11:24:47, 2ª Vara de Porto Calvo.
10/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 14:57

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 13:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 10:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
25/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:41

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:00

Expedição de Carta.
23/08/2024 11:21

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 07:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 10:16

Expedição de Carta.
26/07/2024 10:11

Expedição de Carta.
26/07/2024 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 12:05

Decisão Proferida
09/07/2024 15:41

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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