29/05/2025 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Krislayne Fernandes da Silva (OAB 17698/AL), Matheus Vieira Damasceno (OAB 19519/AL) Processo 0700011-42.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Advogado: Matheus Vieira Damasceno, Matheus Vieira Damasceno - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a sentença de fls. 41, passo a arquivar os autos.
15/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:17

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:12

Análise de Custas Finais - GECOF
15/05/2025 09:12

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 09:10

Recebimento de Processo no GECOF
15/05/2025 09:09

Análise de Custas Finais - GECOF
15/05/2025 09:07

Transitado em Julgado
25/04/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Krislayne Fernandes da Silva (OAB 17698/AL), Matheus Vieira Damasceno (OAB 19519/AL) Processo 0700011-42.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Vieira Damasceno, Matheus Vieira Damasceno - Trata-se de Ação de Indenização decorrente de acidente de trânsito movida por Matheus Vieira Damasceno em desfavor de Jorge Luis Monteiro de Carvalho da Silva, qualificados.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

Fundamento e decido.

Verifiquei que o autor, embora devidamente intimado (fls. 34), não compareceu à audiência una de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 19 de março de 2025, apresentando posterior prova de justificada ausência.

A justificativa é devida até a abertura da audiência (art. 362 do CPC), sob pena de violação do devido processo legal, e das pretendidas economia processual e celeridade, bem como sob pena de esvaziamento do art. 51, I e § 2, da lei 9.099/95, que, anuncia, inclusive, que a comprovada força maior da ausência implica somente na benesse da isenção das custas processuais, com arquivamento (pode o autor ajuizar novamente, art. 486, §3º, do CPC).

Em assim sendo, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo (art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95).

Nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/99, isento o autor do pagamento das custas processuais.

Dispenso a intimação do demandado, manifesta ausência de interesse recursal.

Se o autor não recorrer, expeça-se certidão de inexigibilidade das custas (Funjuris), arquivando-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o autor (dje).
24/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 21:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:32

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 08:31

Expedição de Carta.
29/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 10:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
24/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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