TJAL - 0753410-92.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 13:52
Transitado em Julgado
-
22/05/2025 13:23
Baixa Definitiva
-
25/04/2025 01:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB 5809/AL) Processo 0753410-92.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeiely Gomes Ferreira - Relatório dispensado por autorização do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
Despacho de p. 115 determinou a intimação da parte autora para se manifestar acerca da possibilidade de perda do objeto da ação.
A parte autora, em petição de p. 117, reconheceu a perda superveniente do objeto da ação em razão da promulgação da Lei Estadual n° 9.155/2024.
Pois bem.
Da análise dos autos, percebo que o objeto da demanda se perdeu supervenientemente, não subsistindo mais a necessidade da intervenção judicial para a satisfação do direito alegado, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito, conforme preconiza o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
14/04/2025 18:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/03/2025 11:11
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 12:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/02/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 12:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2025 12:02
Despacho de Mero Expediente
-
15/01/2025 09:01
Conclusos para julgamento
-
15/01/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 13:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/10/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/10/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 02:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/08/2024 11:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2024 11:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/08/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:26
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2024 14:26
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/08/2024 13:40
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
17/08/2024 11:16
Despacho de Mero Expediente
-
28/05/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 02:10
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 17:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/05/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 16:02
Expedição de Carta.
-
02/01/2024 17:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/12/2023 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2023 11:30
Despacho de Mero Expediente
-
12/12/2023 18:45
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0730778-38.2024.8.02.0001
Claudia Adriana Lins Vanderlei Villanuev...
Municipio de Maceio
Advogado: Allyson Sousa de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/09/2024 14:25
Processo nº 0700090-37.2022.8.02.0204
Luciana Fernandes Silva de Souza
Gaudencio Bezerra Valeriano
Advogado: Luiz Tenorio Oliveira de Almeida
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/02/2022 16:05
Processo nº 0700223-45.2023.8.02.0204
Policia Civil do Estado de Alagoas
Cassiana Lira da Silva
Advogado: Adenilson dos Santos Tenorio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/05/2023 16:20
Processo nº 0701692-78.2024.8.02.0047
Ricardo Alexandre da Fonseca Azevedo
Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/12/2024 11:10
Processo nº 0733121-07.2024.8.02.0001
Eudes Inacio da Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Rafael Paiva de Almeida
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/05/2025 07:53