15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ FREIRE LUSTOSA (OAB 14209/AL), ADV: LUIZ TENÓRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 18931/AL) - Processo 0700090-37.2022.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: B1Luciana Fernandes Silva de SouzaB0 e outro - VÍTIMA: B1Robson Fernandes da SilvaB0 - Autos n° 0700090-37.2022.8.02.0204 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Ameaça Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Indiciado e Vítima: Luciana Fernandes Silva de Souza e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a comando judicial, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para alegações finais no prazo de 5(cinco) dias.

Batalha, 14 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Luiz Tenório Oliveira de Almeida (OAB 18931/AL) Processo 0700090-37.2022.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Luciana Fernandes Silva de Souza, Robson Fernandes da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 02 de junho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Luiz Tenório Oliveira de Almeida (OAB 18931/AL) Processo 0700090-37.2022.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Luciana Fernandes Silva de Souza, Robson Fernandes da Silva - LUCIANA FERNANDES SILVA DE SOUZA e GAUDÊNCIO BEZERRA VALERIANO apresentaram resposta à acusação às págs. 227-228 e 251-253, em razão da denúncia ofertada, na qual lhe é imputada a conduta típica descrita no art. 147 do Código Penal.

A defesa técnica reservou-se a apresentar matéria defensiva em alegações finais e arrolou como testemunhas 1 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA NERY (Rua João Vieira Neto, s/n, Centro, na cidade de Batalha/AL Telefone: (82)99938-4836) 2 - DANIEL JÚLIO NETO SILVA (Povoado Aguapés, s/n, Zona Rural do Município de Batalha/AL Telefone: (82)99626-6106) 3 - SAMUEL BALBINO (Telefone: (82)99699-9901). É o relatório.

DECIDO.

Segundo o art. 397 do Código de Processo Penal, após a apresentação da resposta à acusação, o juiz absolverá sumariamente o réu quando restar demonstrado: a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato (I); a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade (II); que o fato narrado evidentemente não constitui crime (III); extinta a punibilidade do agente (IV).

Conforme se observa, o encerramento prematuro do processo somente ocorrerá quando a prova de alguma das causas de absolvição sumária for cabal tornando-a manifestamente aplicável ao caso, sem que pairem quaisquer dúvidas sobre a sua incidência.

In casu, os elementos que integram os autos processuais evidenciam existência da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, não havendo nenhuma causa excludente de ilicitude ou culpabilidade que seja manifestamente aplicável à espécie.

Ante o exposto, INCLUA-SE o presente feito em PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Designada a audiência, INTIMEM-SE o(s) acusado(s), o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste Juízo, o(a) representante do Ministério Público e, se houver, as testemunhas arroladas denúncia e na resposta à acusação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:02

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 12:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:09

Juntada de Mandado
21/10/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:09

Juntada de Mandado
15/10/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 13:12

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
11/10/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
11/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 18:14

Juntada de Mandado
29/09/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 13:55

Juntada de Mandado
24/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:25

Juntada de Mandado
13/09/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 14:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:52

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 11:48

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:08

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
05/09/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:00

Juntada de Mandado
02/09/2024 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 09:43

Juntada de Mandado
30/08/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 04:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:04

Juntada de Mandado
15/08/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:10

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
13/08/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:58

Juntada de Mandado
08/08/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 12:12

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
30/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/04/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
24/02/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 11:05

Juntada de Mandado
23/02/2024 13:16

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2024 14:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:31

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/04/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
21/01/2024 10:17

Juntada de Mandado
21/01/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 09:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/01/2024 08:26

Expedição de Mandado.
30/11/2023 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:28

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
16/11/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:37

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 14:48

Juntada de Mandado
05/10/2023 19:34

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2023 16:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:47

Expedição de Mandado.
22/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:20

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
19/09/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 13:29

Expedição de Ofício.
03/11/2022 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/11/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/11/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:20

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:42

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 07:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2022 07:42

Expedição de Certidão.
14/10/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:14

Conclusos para despacho
09/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 19:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:44

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:44

Expedição de Ofício.
07/03/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 02:54

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/02/2022 10:36

Expedição de Certidão.
24/02/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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