02/09/2025 00:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0748253-07.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Maria Neusa Barbosa LaurentinoB0 - LITSPASSIV: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
22/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:04

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/08/2025 10:02

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
18/08/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:40

Baixa Definitiva
18/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:51

Transitado em Julgado
23/05/2025 09:17

Baixa Definitiva
25/04/2025 01:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Basilio da Silva Júnior (OAB 13820/AL) Processo 0748253-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Neusa Barbosa Laurentino - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente aos valores retroativos da inclusão do adicional de insalubridade, a partir de 01/09/2015 (data do laudo pericial) até a data imediatamente anterior a implantação, qual seja, 07/2018.

Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08/12/2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
14/04/2025 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 10:37

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:57

Conclusos para despacho
07/10/2024 21:05

Conclusos para despacho
07/10/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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