08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lígia Maria Vilar de Carvalho (OAB 6563/AL), Felipe Gomes de Barros Costa (OAB 12461/AL) Processo 0700390-27.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Orneles Virginio Santos Neto - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ ORNELES VIRGINIO SANTOS NETO, qualificado nos autos, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal de forma antecipada em relação aos crimes descritos no art. 303, §1º, e art. 306, §1º, I, todos do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso VI e 110 todos do Código Penal, c/c Art. 61 do Código de Processo Penal.

Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado JOSÉ ORNELES VIRGINIO SANTOS NETO ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

Sem condenação em custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, via mandado, a ser cumprido por oficial de justiça.
03/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 21:41

Juntada de Mandado
27/06/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 00:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 11:19

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
28/05/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:56

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/03/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:36

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/03/2024 11:07

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/03/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:20

Conclusos para despacho
28/01/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:56

Juntada de Mandado
07/11/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 00:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/10/2023 10:59

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/10/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2023 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:00

Expedição de Ofício.
06/10/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 10:49

Expedição de Mandado.
06/10/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:36

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:45

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/05/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2023 10:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
02/05/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 17:18

Juntada de Mandado
15/07/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:02

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/06/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 08:59

Conclusos para despacho
25/05/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:04

Expedição de Mandado.
06/04/2022 09:05

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/04/2022 10:32

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2022 12:52

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
17/03/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 12:04

Expedição de Certidão.
07/05/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 10:26

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 10:00

Expedição de Certidão.
29/04/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 09:50

Expedição de Ofício.
28/04/2021 08:46

Conclusos para despacho
27/04/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 00:26

Expedição de Certidão.
12/04/2021 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2021 09:11

Expedição de Certidão.
21/10/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 09:54

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 20:10

Expedição de Certidão.
19/03/2020 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/03/2020 15:55

INCONSISTENTE
06/02/2020 20:01

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 13:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/06/2019 15:45

INCONSISTENTE
10/06/2019 15:45

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2019 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/06/2019 18:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2019 16:32

Expedição de Ofício.
09/06/2019 15:49

Juntada de Alvará
09/06/2019 15:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/06/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2019 15:02

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/06/2019 11:37

Conclusos para despacho
09/06/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
09/06/2019 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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