08/06/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
21/04/2025 21:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/04/2025 21:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:20

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 20:57

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:15

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 12:12

Redistribuição de Processo - Saída
25/02/2025 12:12

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/02/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 08:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 19:03

Decisão Proferida
05/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
04/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:16

Juntada de Mandado
21/01/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonas Thiago de Oliveira Rodrigues (OAB 12534/AL) Processo 0700459-86.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lidiane Braga de Castro Lopes Rodrigues - Isso posto, com fundamento nos artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal de 1988, DEFIRO requerimento de fls. 134/135, para determinar que o Estado de Alagoas, por meio da sua Secretaria de Saúde, ou outra Instituição que venha a substituí-la, forneça o(a) Autor(a), BENTO BRAGA DE CASTRO LOPES RODRIGUES, imediatamente, fórmula nutricional prescrita NEOCATE ou ALFAMINO, pelo período de 06 (seis meses), ficando a parte Autora responsável por realizar nova avaliação fazendo constar nos autos a necessidade de continuidade do tratamento.

Fica o réu desde já intimado de que, não cumprida a presente determinação, poderá haver o bloqueio on-line via SISBAJUD para obtenção do resultado prático equivalente, em havendo requerimento.

Intime-se o Réu, na pessoa do Secretário de Saúde, de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, através de oficial de justiça, para tomar ciência da decisão e providenciar o seu cumprimento.

Cientifique-se a parte autora, por meio de seu defensor/advogado, de que, em caso de descumprimento da tutela de urgência concedida, e havendo interesse, poderá requerer o bloqueio on-line via SISBAJUD para obtenção do resultado prático equivalente.

A parte deverá lastrear seu pedido com no mínimo 3 orçamentos relativos ao objeto da lide.

Os orçamentos deverão ser de data recente, com as especificações do(s) produto(s)/serviço(s) e o seu custo total para a periodicidade prescrita pelo médico assistente da parte paciente e se for por prazo indeterminado a periodicidade de 06 meses, além de constar a descrição do fornecedor (CNPJ/CPF, raxzão social/nome, etc), sob pena de indeferimento do pedido.

Nos casos de exames e cirurgias, deverão conter o custo do serviço completo, ou seja, incluindo o necessário para atingir seu fim (parte hospitalar, custo com anestesia, materiais, biópsia, etc...).

A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

Cumpra-se.

Maceió, 13 de janeiro de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
14/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonas Thiago de Oliveira Rodrigues (OAB 12534/AL) Processo 0700459-86.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lidiane Braga de Castro Lopes Rodrigues - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2025 10:17

Redistribuição de Processo - Saída
03/01/2025 10:17

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/01/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/01/2025 07:29

Juntada de Mandado
03/01/2025 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 14:52

Juntada de Mandado
02/01/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:34

Expedição de Mandado.
01/01/2025 12:34

Expedição de Mandado.
01/01/2025 11:59

Decisão Proferida
01/01/2025 08:07

Conclusos para decisão
01/01/2025 08:07

Expedição de Certidão.
27/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 14:00

Despacho de Mero Expediente
27/12/2024 11:21

Conclusos para decisão
27/12/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733732-62.2021.8.02.0001

Maxuel de Luna Torres

Jaime Farias Barros

Advogado: Isaac Mascena Leandro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0757695-94.2024.8.02.0001

Jose Tarcisio Bispo dos Santos

Ujairo Vasconcelos Palacio (Posto Palaci...

Advogado: Arnaldo Abreu Bispo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0706978-49.2022.8.02.0001

Laylson Costa Santos

Santa Casa de Misericordia de Maceio

Advogado: Thainisia Barros da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/03/2022 00:45

Exibir Processo

Processo nº 0735981-78.2024.8.02.0001

Jean Pierre Le Campion

Estado de Alagoas

Advogado: Georgia Chaves Le Campion

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0733013-12.2023.8.02.0001

Jose Aparecido Soares de Souza

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: David da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2023 11:25

Exibir Processo