10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: CAROLYNE HELEN DE LIMA DAMASCENO (OAB 17637/AL) - Processo 0718930-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Maria Helena de LimaB0 - LITSPASSIV: B1Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/AB0 - 1.Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes às fls. (66/67), a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos. 2.Outrossim, DECLARO EXTINTO o presente feito nos termos do Art. 487, inciso III, do CPC: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: ................................................................

III - homologar: b) a transação; 3.As partes renunciam a qualquer recurso interposto ou eventuais prazos recursais em aberto, a fim de que ocorra o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória 4.Sendo as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme Art. 90, § 3° do CPC, proceda-se com a devida baixa na distribuição.

Arquive-se.

P.I.
09/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:58

Homologada a Transação
08/07/2025 17:55

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Carolyne Helen de Lima Damasceno (OAB 17637/AL) Processo 0718930-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena de Lima - LitsPassiv: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolyne Helen de Lima Damasceno (OAB 17637/AL) Processo 0718930-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena de Lima - Denota-se, então, a impossibilidade da concreção da medida requestada, por não preencher, o caso em questão, ao menos neste momento, os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, exigidos no art. 300 do Código de Processo Civil vigente, pelo que INDEFIRO a liminar requerida.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO das partes rés para oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê-se ciência.
09/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 16:56

Decisão Proferida
08/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolyne Helen de Lima Damasceno (OAB 17637/AL) Processo 0718930-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena de Lima - 1.De uma análise dos autos, observou-se que a parte autora acostou o instrumento de procuração e a autodeclaração de hipossuficiência sem estarem devidamente assinados pela parte acionante. 2.Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando as documentações supramencionadas, sob pena de indeferimento desta, consoante expressa determinação do Art. 321, em seu parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3.Cumpra-se.

Dê-se ciência.
16/04/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:41

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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