06/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Derivaldo Felix da Silva Junior (OAB 20084/AL), Edno Gonçalves (OAB 52745/SC) Processo 0728088-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Amaro da Silva Filho - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) reconhecer a prescrição dos descontos ocorridos antes de 11/06/2019, tanto para restituição, quanto para eventual compensação; b) anular os contrato mencionados na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; c) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação; e d) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Autorizo, contudo, a compensação dos valores devidamente comprovados às fls. 142/144 e 187, os quais deverão ser atualizados pela Selic desde a transferência ao Autor.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
15/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 18:35

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 12:34

Expedição de Carta.
18/06/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 17:53

Decisão Proferida
11/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713994-49.2025.8.02.0001

Shirlei Simplicio dos Santos

Sinezio Ferreira da Silva Junior

Advogado: Paulo Roberto Medeiros Sarmento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0743535-35.2022.8.02.0001

Claudio Gomes de Melo

Tim S/A - Sucessora por Incorporacao da ...

Advogado: Lais Benito Cortes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/12/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0736912-86.2021.8.02.0001

Banco Volkswagen S/A

Edileuza da Costa Oliveira

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/12/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0707426-51.2024.8.02.0001

Moises da Silva

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Alex Paim Oliveira Vasconcelos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2024 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0700523-40.2024.8.02.0020

Rodrigo Cesar Araujo Trindade Coelho Fil...

Nitalma Araujo da Trindade

Advogado: Thyara Rocha da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 13:46

Exibir Processo