28/04/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:11

Transitado em Julgado
22/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Alex Paim Oliveira Vasconcelos (OAB 11652/SE) Processo 0707426-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises da Silva - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,14 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
14/04/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 17:48

Homologada a Transação
10/04/2025 20:20

Conclusos para julgamento
10/04/2025 20:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 18:06

Expedição de Carta.
29/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 17:28

Decisão Proferida
15/05/2024 08:20

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 16:36

Despacho de Mero Expediente
18/02/2024 08:29

Conclusos para despacho
18/02/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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