18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715530-32.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Janaína Cristina Barbosa - Recorrido: Estado de Alagoas - '''Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0735886-82.2023.8.02.0001 em que figura como recorrente, Estado de Alagoas e, como recorrido, Jose Hildo de Oliveira, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto para, no mérito, dar-lhe provimento, corrigindo o marco inicial da correção monetária a partir da aposentadoria do autor e homologando a planilha de calculos apresentada pelo Estado de Alagoas às fls. 148, fixando a obrigação principal no patamar de R$ 30.975,59 (trinta mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei nº 9.099/95.'' ' - Advs: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL)
03/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/05/2025 02:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0715530-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaína Cristina Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 12 de maio de 2025
12/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 01:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0715530-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaína Cristina Barbosa - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, arquivem-se e dê-se baixa.

Demais expedientes necessários.

Cumpra-se.
11/04/2025 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 08:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:50

Apensado ao processo
26/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:01

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 12:27

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:58

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 16:58

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 10:50

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 10:45

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 14:42

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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