TJAL - 0702534-02.2024.8.02.0001
1ª instância - 1_129
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:52
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 04:56
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0702534-02.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTORA: B1Ana Oliveira da SilvaB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 162/163, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento crédito do exequente, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ANA OLIVEIRA DA SILVA (CPF *80.***.*75-68) NASCIMENTO: 08/01/1957 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 12.090,85 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 8.862,96 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 8.862,96 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 3.227,89 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não.
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.
CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil Ag. 3393-6 Conta Corrente 32.144-3 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 154): R$ 3.627,25 BENEFICIÁRIO: GUILHERME REGO QUIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 52.***.***/0001-20) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência 0001-9, Conta corrente: 32052574-0 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.
VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 12.090,85VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 8.463,59 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.
Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
Expedida a requisição, arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
29/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 12:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/07/2025 10:23
Conclusos para julgamento
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06/07/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2025 02:06
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0702534-02.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Oliveira da Silva - I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
II.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
21/05/2025 23:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 21:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/05/2025 21:48
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 21:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 13:00
Conclusos para despacho
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19/05/2025 12:58
Revogada a suspensão do processo
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14/04/2025 12:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0702534-02.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Oliveira da Silva - I.
Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.
Providências", para as diligências cabíveis.
Cumpra-se. -
11/04/2025 16:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/04/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 12:36
Despacho de Mero Expediente
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27/03/2025 09:44
Conclusos para despacho
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27/03/2025 09:43
Evolução da Classe Processual
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27/03/2025 09:42
Transitado em Julgado
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26/03/2025 23:10
Juntada de Outros documentos
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02/03/2025 00:58
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 18:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 13:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/02/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 13:18
Julgado procedente o pedido
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15/01/2025 08:24
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/10/2024 23:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2024 20:51
Decisão Proferida
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24/10/2024 13:56
Conclusos para despacho
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14/09/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/09/2024 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2024 15:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/09/2024 15:41
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2024 12:16
Redistribuição de Processo - Saída
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30/08/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
29/08/2024 15:31
Declarada incompetência
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12/06/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/05/2024 16:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2024 11:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/05/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 12:42
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/05/2024 12:42
Redistribuição de Processo - Saída
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09/05/2024 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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05/03/2024 17:34
Conclusos para despacho
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29/02/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/02/2024 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2024 14:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/02/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 13:26
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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26/02/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
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25/01/2024 01:36
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/01/2024 19:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/01/2024 19:45
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 18:42
Expedição de Carta.
-
18/01/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2024 12:36
deferimento
-
17/01/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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