TJAL - 0702264-71.2024.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JASON KLEBERSON LIRA DA CONCEICAO

CPF *18.***.*67-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702264-71.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Jason Kleberson Lira da ConceiçãoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 11 de novembro de 2025, às 10 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 12/08/2025 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 09:32

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 10:45:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 13/06/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 10:07

    Desmembrado o feito

  • 26/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702264-71.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Jason Kleberson Lira da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atenção à documentação oriunda da PMAL, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

    Maceió, 12 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 12/05/2025 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 08:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702264-71.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Jason Kleberson Lira da Conceição - Determino ao Cartório que proceda à juntada dos seguintes documentos, atualizados, referentes ao indiciado JASON KLEBERSON LIRA DA CONCEIÇÃO, aos autos: I - Extrato de consulta ao SAJ/PG; II - Extrato de consulta ao SEEU; III - Certidão do CIBJEC; IV - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a eventuais registros criminais em outros estados da federação; V - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas; VI - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de Segundo Grau - TRF da 5ª Região; e VII - Certidão negativa de crimes eleitorais.

    Após a juntada de todas as certidões e extratos mencionados e, caso resultem negativos, paute-se audiência específica para a formalização do Acordo de Não Persecução Penal.

    Para tanto, adotem-se as providências necessárias e promovam-se as intimações pertinentes ao ato.

    Caso algum dos extratos seja positivo, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público para prática dos atos de sua atribuição institucional.

  • 28/04/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 01:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2025 15:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/04/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702264-71.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Jason Kleberson Lira da Conceição - Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar para processar e julgar a responsabilidade penal relativamente aos crimes do art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro e 330 do Código Penal Brasileiro, determinando a remessa dos autos desmembrados ao Setor de Distribuição, visando a redistribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito.

    Publique-se.

    Intimem-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.

    Preclusa esta decisão, promova-se a bipartição do feito e a posterior redistribuição, conforme determinado.

    Com relação ao crime de trânsito do art. 306 do CTB, dê-se vista ao Ministério Público para prática dos atos de sua atribuição.

  • 14/04/2025 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 08:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 17:53

    Declarada incompetência

  • 26/02/2025 13:06

    Evolução da Classe Processual

  • 24/02/2025 08:11

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 00:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2024 15:22

    INCONSISTENTE

  • 09/12/2024 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/12/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2024 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2024 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 07:40

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 09/12/2024 07:35

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 07:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2024 07:35

    INCONSISTENTE

  • 09/12/2024 07:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2024 07:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/12/2024 23:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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