28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0752646-72.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Maria Ferreira dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
26/08/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:13

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
15/08/2025 11:12

Realizado cálculo de custas
15/08/2025 11:09

Realizado cálculo de custas
15/08/2025 11:08

Realizado cálculo de custas
31/07/2025 18:49

Remessa à CJU - Custas
31/07/2025 18:49

Transitado em Julgado
31/07/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:23

Juntada de Alvará
25/07/2025 14:23

Juntada de Alvará
03/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752646-72.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Maria Ferreira dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 64-68, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 18/junho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.42-46, para determinar a expedição dos alvarás em favor do(a) inventariante, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os alvarás.

Quanto ao alvará para saque de valores em conta, fica, desde já determinada a inclusão no sistema SISBAJUD (CPF *40.***.*93-20) para apuração do valor.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos alvarás.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,12 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
29/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752646-72.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Maria Ferreira dos Santos - Autos n° 0752646-72.2024.8.02.0001 Ação: Arrolamento Sumário Assunto: Inventário e Partilha Inventariante e Herdeiro: Maria Ferreira dos Santos e outros Inventariado: Antonio Carlos dos Santos Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez que foi juntada a resposta da consulta realizada no sistema SISBAJUD (fl. ), dê-se vista à parte autora, por meio de seu advogado/Defensoria Pública, conforme decisão de fl. 80/82, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 30 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752646-72.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Maria Ferreira dos Santos - DESPACHO Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD de Número do Protocolo:20.***.***/2886-98.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
11/04/2025 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 08:37

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:41

Expedição de Carta.
12/03/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 19:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 19:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:20

Evolução da Classe Processual
06/02/2025 18:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:01

Decisão Proferida
06/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:46

Devolvido CJU - Encaminhado por Equívoco
29/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:26

Remessa à CJU - Custas
22/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 18:08

Expedição de Carta.
07/11/2024 18:08

Expedição de Carta.
07/11/2024 18:08

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:19

Decisão Proferida
31/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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